Building Profits – Contabilidade
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O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz …
Continue lendo “Critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS “
O MEI (Microempreendedor Individual) funciona como um modelo empresarial simplificado para autônomos e pequenos empreendedores. Ao abrir o MEI, o profissional que deseja trabalhar por conta própria passa a ter um CNPJ e, assim, pode emitir notas fiscais, além de contar com direitos de uma pessoa jurídica. No entanto, independentemente de sua simplicidade, a categoria …
Continue lendo “MEI, atenção: motivos de cancelamento do seu CNPJ“
Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto,serem declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do …
O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro. E é importante alertar sobre o tema, pois, às vezes, passa despercebido que a retirada de pró-labore e a distribuição de lucros também têm reflexos na legislação previdenciária. Mas antes …
Recentemente, a RFB publicou importante entendimento sobre a retenção do IR em torno da prestação de serviços de propaganda e publicidade. Conforme consta na Lei n.º 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no artigo 718 do Regulamento do Imposto de Renda, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, …
Já dizia o compositor Tom Jobim: “o Brasil não é país para principiantes”. A frase célebre se tornou uma espécie de mantra entre os empreendedores, ilustrando a dificuldade de se ter um negócio de sucesso e, ao mesmo tempo, cumprir as obrigações legais e fiscais no País. As dificuldades começam já no processo de formalização …
Continue lendo “7 Erros comuns na emissão de Nota Fiscal. Quais são? Como evitá-los?”
Atualmente, no Brasil, a porta de entrada para quem quer ou precisa abrir um negócio é o registro como microempreendedor individual, que oferta ao requerente um CNPJ e inscrição no regime tributário do Simples Nacional, pagando apenas o INSS, ICMS E ISS de valores fixos. Após a ultrapassagem de receita no limite atual de R$ …
A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual. Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo momento, a gestão contábil é essencial para que as companhias permaneçam em conformidade, evitando que deixem de recolher ou que recolham indevidamente seus tributos. A …
Continue lendo “Escrituração Contábil: Confira os 5 maiores erros que chamam a atenção do Fisco”
RFFP é a abreviação para Representação Fiscal para Fins Penais, que é um expediente utilizado pela Secretaria da Receita Federal ao detectar a existência de um crime contra a ordem tributária em algum processo. O que seria crime contra a ordem tributária? Será que isso te afeta? A Lei 8.137/90 define “crimes contra a ordem …
Continue lendo “Inadimplente ou criminoso? Você, empresário, já ouviu falar de RFFP?”
Há muito tempo o e-commerce vem crescendo e durante o período da quarentena essa facilidade ganhou ainda mais espaço, inclusive em segmentos que anteriormente não eram tão aproveitados. No entanto, as compras pela web acabaram desencadeando outros problemas. De acordo com o Procon-SP, as reclamações relacionadas a compras on-line subiram 536% em comparação com 2019, …
Continue lendo “Compras pela internet: consumidor conheça os seus direitos”
