Building Profits – Contabilidade
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O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No caso da pessoa com deficiência, esta condição tem de ser capaz …
Continue lendo “Critérios para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago pelo INSS “
O título até parece sensacionalista, mas é a mais pura verdade. As empresas que têm qualquer débito com a Previdência Social não podem distribuir lucro. E é importante alertar sobre o tema, pois, às vezes, passa despercebido que a retirada de pró-labore e a distribuição de lucros também têm reflexos na legislação previdenciária. Mas antes …
Recentemente, a RFB publicou importante entendimento sobre a retenção do IR em torno da prestação de serviços de propaganda e publicidade. Conforme consta na Lei n.º 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no artigo 718 do Regulamento do Imposto de Renda, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, …
Já dizia o compositor Tom Jobim: “o Brasil não é país para principiantes”. A frase célebre se tornou uma espécie de mantra entre os empreendedores, ilustrando a dificuldade de se ter um negócio de sucesso e, ao mesmo tempo, cumprir as obrigações legais e fiscais no País. As dificuldades começam já no processo de formalização …
Continue lendo “7 Erros comuns na emissão de Nota Fiscal. Quais são? Como evitá-los?”
Atualmente, no Brasil, a porta de entrada para quem quer ou precisa abrir um negócio é o registro como microempreendedor individual, que oferta ao requerente um CNPJ e inscrição no regime tributário do Simples Nacional, pagando apenas o INSS, ICMS E ISS de valores fixos. Após a ultrapassagem de receita no limite atual de R$ …
A manutenção da escrituração contábil regular é obrigatória para toda entidade, de qualquer setor, com exceção do microempreendedor individual. Diante de uma legislação complexa e que sofre alterações a todo momento, a gestão contábil é essencial para que as companhias permaneçam em conformidade, evitando que deixem de recolher ou que recolham indevidamente seus tributos. A …
Continue lendo “Escrituração Contábil: Confira os 5 maiores erros que chamam a atenção do Fisco”
RFFP é a abreviação para Representação Fiscal para Fins Penais, que é um expediente utilizado pela Secretaria da Receita Federal ao detectar a existência de um crime contra a ordem tributária em algum processo. O que seria crime contra a ordem tributária? Será que isso te afeta? A Lei 8.137/90 define “crimes contra a ordem …
Continue lendo “Inadimplente ou criminoso? Você, empresário, já ouviu falar de RFFP?”
Há muito tempo o e-commerce vem crescendo e durante o período da quarentena essa facilidade ganhou ainda mais espaço, inclusive em segmentos que anteriormente não eram tão aproveitados. No entanto, as compras pela web acabaram desencadeando outros problemas. De acordo com o Procon-SP, as reclamações relacionadas a compras on-line subiram 536% em comparação com 2019, …
Continue lendo “Compras pela internet: consumidor conheça os seus direitos”
Você sabia que é possível reduzir a alíquota que incide sobre as operações de venda de produtos sujeitos à tributação monofásica de PIS e COFINS? Saiba como!
No Brasil há diversas empresas que comercializam veículos usados próprios ou consignados, optantes pelo regime de lucro presumido. As pessoas jurídicas que tenham como objeto social, declarado em seus atos constitutivos, a compra e venda de veículos automotores poderão equiparar, para efeitos tributários, como operação de consignação, as operações de venda de veículos usados, adquiridos …
Continue lendo “Tributação na revenda de veículos usados com lucro presumido”
