Após decisão do STF, valores decorrentes de direito de família, como pensão alimentícia, não são mais tributados, devendo, portanto,serem declarados como valores não-tributáveis no imposto de renda. A Receita Federal esclarece que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do …
Arquivos da categoria:Imposto de Renda
Prazo para declaração do Imposto de Renda 2022 foi prorrogado. Saiba como se organizar
O prazo final para a declaração do Imposto de Renda, tradicionalmente aberta entre março e abril, pode parecer longe, mas está logo aí. A Receita Federal prorrogou para 31 de maio o prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda 2022. E não há nada melhor do que se antecipar para colocar a papelada …
IRPF: Receita Federal esclarece sobre a definição de residente no país para fins do imposto de renda
A Solução de Consulta COSIT nº180/2021 esclareceu que a Resolução Normativa CNIg nº 36/2018, não é norma disciplinadora de matéria tributária, mas específica para tratar da concessão de autorização de residência em decorrência de investimento imobiliário no Brasil, para fins de obtenção de visto temporário. O conceito de residente no País, para fins de tributação …
A importância da contabilidade para a distribuição de lucro no Simples Nacional
As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional podem distribuir ao seu titular ou sócio, isento do imposto de renda, lucro calculado através da aplicação dos percentuais de presunção, de que trata o art. 15 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), sobre a …
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Reta final do Imposto de Renda 2020: entenda o que muda na hora de declarar
Devido à pandemia da Covid-19, a Receita Federal anunciou, pela primeira vez na história, o adiamento do prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda. Agora, os contribuintes têm até 30 de junho para concluir a prestação de contas ao Fisco. Antes, a data limite era 30 de abril. A liberação dos …
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